Conceito Estratégico Militar da República da Guiné Bissau



A reconfiguração do sistema internacional, nomeadamente no continente africano, durante a primeira década do século XXI, motivou uma reflexão profunda sobre o papel de cada um dos diferentes actores na cena política internacional, que conduziu à actualização dos principais documentos em que assenta a respectiva postura estratégica. Assim, sucedeu com a Guiné Bissau, designadamente na área da defesa nacional, com a aprovação do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional (CEDN) 2017.
A crescente vaga de globalização a que se vem assistindo, catalisada por uma verdadeira revolução na área das Tecnologias, acelerou o ritmo de mudança no ambiente internacional, conduziu à reconfirmação dos espaços de interesse dos atores internacionais num quadro alargado de objectivos comuns, em que a concertação, o diálogo e a cooperação têm sido instrumentos privilegiados de actuação.
Nesse quadro, ocorrerá um decrescimento das intervenções de natureza multilateral, que necessitarão, cada vez mais de ser legitimadas pela comunidade internacional. É neste âmbito que a ONU, tendo sabido manter um importante papel ao nível da prevenção e resolução de conflitos, pode garantir o “primado do direito” e assumir um posição de ainda maior relevância.
No espaço alargado em que a Guiné Bissau se insere, têm vindo a ser adoptados novos conceitos estratégicos, sendo exemplo o Conceito Estratégico da CEDEAO, que veio redefinir no âmbito de actuação da organização, aumentar e reforçar a cooperação entre os seus membros, e aprofundar as relações com os seus parceiros estratégicos. Por outro lado, foram dados importantes passos no sentido de dotar a UA de uma política própria de segurança e defesa e dos instrumentos para a sua aplicação.
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A Marinha na África Ocidental e Central


A Pirataria Marítima na Somália, alavanca a África para a consciencialização Marítima. O continente africano continua, ainda, a ser assolado quotidianamente por esta hedionda actividade, agora na sua costa ocidental. A verdade é que este tipo de ilicitude tem vindo paulatinamente a crescer ao longo dos cerca de 7.700 kms de costa do Golfo da Guiné (GG). Este Golfo, cujas águas banham países de duas grandes reuniões de África, a Central e a Ocidental, estende-se desde o Senegal a Angola, incluindo 17 países costeiros e 2 arquipélagos.
A primeira região do G.G. tem estado mais activa nas últimas duas décadas, nomeadamente nas águas da Nigéria, em geral, e no delta do Níger, em particular. Começou pelo pequeno roubo, contudo foi evoluindo para situações que já denotam planeamento e organização como o roubo de combustíveis (bunkering) e o sequestro de tripulantes para a obtenção de resgate.
Essa mudança gradual no modus operandi dos piratas do G.G. associado ao aumento da violência durante os seus actos e, ainda, o fato de o protagonismo da pirataria no continente africano ter passado para esta região, devido ao seu declínio nas águas da Somália, levou o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) a aprovar duas resoluções neste âmbito: a Resolução 2018 (2011) de 31 de Outubro, que condena os actos de Pirataria e os Assaltos à mão armada contra navios e incentiva os países da região a participarem activamente no combate a este fenómeno; e a Resolução 2039 (2012) de 29 de Fevereiro, que mostra a grande preocupação do CSNU com esta problemática e exorta a Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental, a Comunidade Económica dos Estados da África Central e a Comissão do Golfo da Guiné a trabalharem em conjunto na elaboração de uma estratégia regional da luta contra a Pirataria, os Assaltos à mão armada contra navios e contra outras actividades ilícitas praticadas no mar, em cooperação com a União Africana. Esta resolução incitava ainda os Estados do Golfo a fazerem uma Cimeira, a qual já ocorreu, em 19 de Março de 2013, no Benim, para delinearem uma estratégia comum para combater este fenómeno.
O CSNU, em 25 de Abril de 2016, através de uma declaração presidencial, voltou a manifestar a profunda preocupação da ONU com os actos de Pirataria e com os Assaltos à mão armada, contra navios no G.G., salientando a necessidade de uma abordagem abrangente, liderada pelos Estados da região com o apoio internacional, por forma a fazer face à actual situação.
Neste momento existe um grande número de organizações activas na região do G.G. conforme se pode ver a seguir, as quais, ao contrário do que acontecia no passado, já começaram a incluir nas suas agendas a segurança e a defesa do espaço marítimo. Para ler mais clique aqui.

Academia Militar - Continuação

Curso de Promoção a Oficial General
O Curso de Promoção a Oficial General (CPOG) tem como finalidade complementar a preparação dos Coronéis e Capitãs-de-mar-e-guerra, nomeados para o curso para o exercício das funções inerentes aos altos cargos de Comando, Direção e Estado-Maior, no mais elevado escalão. O CPOG constitui condição especial de promoção a Oficial General.

 
Curso de Promoção a Oficial Superior
O Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS) contribui para a preparação dos capitães e primeiros-tenentes, com vista a conferir-lhes as competências e conhecimentos técnico-militares para o desempenho de cargos e exercício de funções como oficiais superiores.
 
Curso de Estado-Maior Conjunto
O Curso de Estado-Maior Conjunto (CEMC) tem por finalidade qualificar oficiais superiores das Forças Armadas (FA) para o desempenho de funções ao nível operacional e estratégico, em estados-maiores conjuntos nacionais e internacionais, nas estruturas superiores das Forças Armadas e da Defesa Nacional, e em organizações nacionais e internacionais.
O CEMC é dirigido primariamente aos oficiais superiores das FA que demonstrem possuir elevado potencial, comprovado no desempenho de funções ou cargos, ao longo da carreira.
 
Cursos Monográficos
Os Cursos Monográficos têm o objetivo de proporcionar uma maior especialização e atualização dos conhecimentos dos oficiais.
Estes cursos são centrados em temas que permitirão uma complementaridade de formação e uma adequação às tarefas específicas dos militares.
Todos os Cursos Monográficos (CM) têm os seus programas curriculares homologados pelo CEMGFA sob proposta dos CEMs, precedido dos pareceres do Conselho Cientifico e Pedagógico da Academia Militar.
 
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Academia Militar - Licenciaturas






Especialidades

Infantaria
Tanques
Artilharia
Administração Militar
Engenharia Militar
Engenharia Militar, ramo Transmissões


Especialidades

Marinha Administração Naval Fuzileiro
Engenharia Naval, ramo Armas e Electrónica Engenharia Naval, ramo de Mecânica


Especialidades

Piloto Aviador
Administração Aeronáutica
Engenharia Aeronáutica, ramo de Aeródromos
Defesa Anti-Aérea

Normas Regulamentares dos Cursos de Licenciatura em Ciências Militares - Academia Militar

A Academia Militar é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar que desenvolve atividades de ensino, investigação e de apoio à comunidade e confere graus académicos da natureza dos conferidos pelas Universidades da Republica da Guiné Bissau.

a) Licenciatura em Ciências Militares Exército nas especialidades

  • Infantaria
  • Artilharia
  • Tanques
  • Administração Militar
  • Engenharia Militar
  • Engenharia Militar, ramo Transmissões

b) Licenciatura em Ciências Militares Navais, nas especialidades

  • Marinha
  • Administração Naval
  • Fuzileiros
  • Engenharia Naval, ramo de Mecânica
  • Engenharia Naval, ramo de Armas e Eletrónica

c) Licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas, nas especialidades

  • Piloto Aviador
  • Administração Aeronáutica
  • Engenharia Aeronáutica, ramo Aeródromos
  • Defesa Anti-Aérea

Os cursos de licenciatura caracterizam-se pela preparação de quadros altamente qualificados com competências e capacidade para comandar em situações de risco e incerteza, por uma formação científica de base e de índole técnica e tecnológica, por uma formação comportamental consubstanciada numa educação militar, moral e cívica, e pela preparação física e de adestramento militar dos alunos.


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Academia Militar

A Academia Militar é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar e tem por missão formar Oficiais do Quadro Permanente do Exército, Marinha Nacional e Força Aérea, habilitando-os ao exercício das funções que estatutariamente lhes são acometidas, conferir as competências adequadas ao cumprimento das missões específicas do Exército, Marinha Nacional, Força Aérea e, promover o desenvolvimento individual para o exercício das funções de comando, direção e chefia.

Esta instituição enquadrada na organização do Estado-Maior General das Forças Armadas, está adaptada à satisfação da necessidade dos três ramos das Forças Armadas e tem como objetivos :
  • Preparar quadros altamente qualificados com competências e capacidades para comandar em situações de risco e incertezas típicas do combate armado, em resposta às exigências da segurança e defesa nacional;
  • Formar oficiais com conhecimentos científicos de base e de índole técnica e tecnológica, destinados a satisfazer as qualificações profissionais indispensáveis ao desempenho de funções técnicas no âmbito de cada uma das especialidades;
  • Dotar aos oficiais uma formação comportamental consubstanciada numa sólida educação militar, moral e cívica, tendo em vista desenvolver neles qualidades de comando, direção e chefia, inerentes à condição militar;
  • Preparar fisicamente o militar e adestrá-lo com vista a dar-lhe os atributos físicos e o treino imprescindível ao cumprimento das suas missões.

Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas e Guarda Nacional - Guiné Bissau


Por se considerar que as Forças Armadas devem premiar de forma justa e digna, os seus efectivos, que mais se destacaram na prestação dos serviços de forma relevante e exemplar, se elabora o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas e Guarda Nacional.
A medalha militar, nas suas diferentes modalidades, destina-se a galardoar serviços notáveis prestados à instituição militar e à Nação e, bem assim, a distinguir altas virtudes reveladas no serviço por militares das Forças Armadas e Guarda Nacional.
 
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Regulamento de Continências e Honras Militares - Guiné Bissau

A continência constitui a forma tradicional e obrigatória de saudação e de reconhecimento entre militares.
Os militares hierarquicamente inferiores saúdam primeiro.
Todos os militares devem estar sempre prontos a prestar a continência ou a retribuí-la, de acordo com as normas expressas neste Regulamento.
Os militares uniformizados poderão fazer a continência para saudar indivíduos civis.
 
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Regulamento de Uniformes dos Militares das Forças Armadas e Guarda Nacional - Guiné Bissau


Perante a necessidade de dotar as Forças Armadas e a Guarda Nacional de um instrumento legal adequado à aprovação dos respectivos uniformes, matéria que, pela sua natureza, carece de frequente actualização, o Regulamento de Uniformes constitui a peça fundamental para dignificar e pelas suas características as instituições, como o Exercito, a Marinha Nacional, a Força Aérea e a Guarda Nacional.
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Regulamento de Disciplina Militar - Guiné Bissau

A disciplina militar, «é o laço moral que liga entre si os diversos graus da hierarquia militar, nasce da dedicação pelo dever e consiste na escrita e pontual observância das leis e regulamentos militares».


Ela obtém-se «pela convicção da missão a cumprir e mantém-se pelo prestígio que nasce dos princípios de justiça empregados, do respeito pelos direitos de todos, do cumprimento exacto dos deveres, do saber, da correcção de proceder e da estima recíproca».
 
São estes, os princípios fundamentais em que assenta a disciplina militar, condição indispensável para o cumprimento da missão histórica e nacional cometida às forças armadas e sem a qual não seria, nem será, possível a sobrevivência destas, seja em que quadrante for.
 
Mas, como projecção que são desses princípios, as normas regulamentares que regem as forças armadas não se devem cristalizar; antes evoluem de acordo com a própria evolução social.

Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional - Guiné Bissau


O objectivo do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional é estabelecer os aspectos fundamentais da estratégia global adoptada pelo Estado para a consecução dos objectivos da política de segurança e defesa. Para atingir este objectivo, o conceito absorve e assume a visão holística, multi-dimensional e abrangente de defesa nacional estabelecida pela Constituição da República da Guiné Bissau, segundo a qual o homem e os seus direitos fundamentais constituem a componente incontornável e essencial.

Além de assumir a defesa da Constituição da República e do Estado de direito democrático e, em consequência, o respeito pelas convenções internacionais, o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional também assume a visão actual dos conceitos de segurança e defesa que passaram a ser um importante instrumento ao serviço da paz internacional e não apenas um instrumento exclusivo do interesse nacional.
Ao longo dos estudos e do debate que conduziram à aprovação deste Conceito Estratégico foram clarificadas importantes noções que traduzem necessidades fundamentais do desenvolvimento, foi explicada a razão da interligação entre segurança e defesa num quadro de complexidade crescente do contexto estratégico internacional caracterizado essencialmente pela grande rapidez de mudanças impostas pelo desenvolvimento das ciências, pelas novas tecnologias de informação e comunicação e pela importância actual da segurança cooperativa.

Apontamentos sobre a Reforma do Sector de Defesa e Segurança na República da Guiné Bissau

Os sucessivos atentados à ordem constitucional, o estado de crise que assola a justiça e a manutenção da ordem e segurança públicas, e a não submissão do poder militar ao poder civil contribuíram para o enfraquecimento da autoridade do Estado, do Estado de Direito democrático e das instituições republicanas, com reflexos directos na governação e no respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Esses problemas foram agravados nos últimos anos pelo surgimento do fenómeno do tráfico de droga, do crime organizado, e pelas ameaças que representam para a democracia, a governação e a segurança do Estado e das populações, bem como para a imagem externa do país e mobilização de parcerias para o desenvolvimento.
 
Face ao acima exposto, o reforço do Estado de Direito e das instituições republicanas são, entre outras as prioridades. O principal desafio é o de promover a consolidação da paz e a estabilidade e criar as bases para o desenvolvimento sustentável e bem estar de todos.
 
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Anexo 1. Reforma das Forças Armadas na Guiné Bissau- Documento Nacional de Estratégia
Anexo 2. Mandato UNIOGBIS
Anexo 3. Enquadramento Missão EU SSR Guiné Bissau