Conceito Estratégico Militar da República da Guiné Bissau

A reconfiguração do sistema internacional, nomeadamente no continente africano, durante a primeira década do século XXI, motivou uma reflexão profunda sobre o papel de cada um dos diferentes actores na cena política internacional, que conduziu à actualização dos principais documentos em que assenta a respectiva postura estratégica. Assim, sucedeu com a Guiné Bissau, designadamente na área da defesa nacional, com a aprovação do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional (CEDN) 2017.

A crescente vaga de globalização a que se vem assistindo, catalisada por uma verdadeira revolução na área das Tecnologias, acelerou o ritmo de mudança no ambiente internacional, conduziu à reconfirmação dos espaços de interesse dos atores internacionais num quadro alargado de objectivos comuns, em que a concertação, o diálogo e a cooperação têm sido instrumentos privilegiados de actuação.

Nesse quadro, ocorrerá um decrescimento das intervenções de natureza multilateral, que necessitarão, cada vez mais de ser legitimadas pela comunidade internacional. É neste âmbito que a ONU, tendo sabido manter um importante papel ao nível da prevenção e resolução de conflitos, pode garantir o “primado do direito” e assumir um posição de ainda maior relevância.

No espaço alargado em que a Guiné Bissau se insere, têm vindo a ser adoptados novos conceitos estratégicos, sendo exemplo o Conceito Estratégico da CEDEAO, que veio redefinir no âmbito de actuação da organização, aumentar e reforçar a cooperação entre os seus membros, e aprofundar as relações com os seus parceiros estratégicos. Por outro lado, foram dados importantes passos no sentido de dotar a UA de uma política própria de segurança e defesa e dos instrumentos para a sua aplicação.

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A Marinha na África Ocidental e Central

A Pirataria Marítima na Somália, alavanca a África para a consciencialização Marítima. O continente africano continua, ainda, a ser assolado quotidianamente por esta hedionda actividade, agora na sua costa ocidental. A verdade é que este tipo de ilicitude tem vindo paulatinamente a crescer ao longo dos cerca de 7.700 kms de costa do Golfo da Guiné (GG). Este Golfo, cujas águas banham países de duas grandes reuniões de África, a Central e a Ocidental, estende-se desde o Senegal a Angola, incluindo 17 países costeiros e 2 arquipélagos.

A primeira região do G.G. tem estado mais activa nas últimas duas décadas, nomeadamente nas águas da Nigéria, em geral, e no delta do Níger, em particular. Começou pelo pequeno roubo, contudo foi evoluindo para situações que já denotam planeamento e organização como o roubo de combustíveis (bunkering) e o sequestro de tripulantes para a obtenção de resgate.

Essa mudança gradual no modus operandi dos piratas do G.G. associado ao aumento da violência durante os seus actos e, ainda, o fato de o protagonismo da pirataria no continente africano ter passado para esta região, devido ao seu declínio nas águas da Somália, levou o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) a aprovar duas resoluções neste âmbito: a Resolução 2018 (2011) de 31 de Outubro, que condena os actos de Pirataria e os Assaltos à mão armada contra navios e incentiva os países da região a participarem activamente no combate a este fenómeno; e a Resolução 2039 (2012) de 29 de Fevereiro, que mostra a grande preocupação do CSNU com esta problemática e exorta a Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental, a Comunidade Económica dos Estados da África Central e a Comissão do Golfo da Guiné a trabalharem em conjunto na elaboração de uma estratégia regional da luta contra a Pirataria, os Assaltos à mão armada contra navios e contra outras actividades ilícitas praticadas no mar, em cooperação com a União Africana. Esta resolução incitava ainda os Estados do Golfo a fazerem uma Cimeira, a qual já ocorreu, em 19 de Março de 2013, no Benim, para delinearem uma estratégia comum para combater este fenómeno.

O CSNU, em 25 de Abril de 2016, através de uma declaração presidencial, voltou a manifestar a profunda preocupação da ONU com os actos de Pirataria e com os Assaltos à mão armada, contra navios no G.G., salientando a necessidade de uma abordagem abrangente, liderada pelos Estados da região com o apoio internacional, por forma a fazer face à actual situação.

Neste momento existe um grande número de organizações activas na região do G.G. conforme se pode ver a seguir, as quais, ao contrário do que acontecia no passado, já começaram a incluir nas suas agendas a segurança e a defesa do espaço marítimo. Para ler mais clique aqui.

Academia Militar - Continuação

Curso de Promoção a Oficial General

O Curso de Promoção a Oficial General (CPOG) tem como finalidade complementar a preparação dos Coronéis e Capitãs-de-mar-e-guerra, nomeados para o curso para o exercício das funções inerentes aos altos cargos de Comando, Direção e Estado-Maior, no mais elevado escalão. O CPOG constitui condição especial de promoção a Oficial General.

 

Curso de Promoção a Oficial Superior

O Curso de Promoção a Oficial Superior (CPOS) contribui para a preparação dos capitães e primeiros-tenentes, com vista a conferir-lhes as competências e conhecimentos técnico-militares para o desempenho de cargos e exercício de funções como oficiais superiores.

 

Curso de Estado-Maior Conjunto

O Curso de Estado-Maior Conjunto (CEMC) tem por finalidade qualificar oficiais superiores das Forças Armadas (FA) para o desempenho de funções ao nível operacional e estratégico, em estados-maiores conjuntos nacionais e internacionais, nas estruturas superiores das Forças Armadas e da Defesa Nacional, e em organizações nacionais e internacionais.

O CEMC é dirigido primariamente aos oficiais superiores das FA que demonstrem possuir elevado potencial, comprovado no desempenho de funções ou cargos, ao longo da carreira.

 

Cursos Monográficos

Os Cursos Monográficos têm o objetivo de proporcionar uma maior especialização e atualização dos conhecimentos dos oficiais.

Estes cursos são centrados em temas que permitirão uma complementaridade de formação e uma adequação às tarefas específicas dos militares.

Todos os Cursos Monográficos (CM) têm os seus programas curriculares homologados pelo CEMGFA sob proposta dos CEMs, precedido dos pareceres do Conselho Cientifico e Pedagógico da Academia Militar.

 

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Academia Militar - Licenciaturas

Licenciatura em Ciências Militares Exército

Especialidades

Infantaria

Tanques

Artilharia

Administração Militar

Engenharia Militar

Engenharia Militar, ramo Transmissões

Licenciatura em Ciências Militares Navais

Especialidades

Marinha Administração Naval Fuzileiro

Engenharia Naval, ramo Armas e Electrónica Engenharia Naval, ramo de Mecânica

Licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas

Especialidades

Piloto Aviador

Administração Aeronáutica

Engenharia Aeronáutica, ramo de Aeródromos

Defesa Anti-Aérea

Normas Regulamentares dos Cursos de Licenciatura em Ciências Militares - Academia Militar

A Academia Militar é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar que desenvolve atividades de ensino, investigação e de apoio à comunidade e confere graus académicos da natureza dos conferidos pelas Universidades da Republica da Guiné Bissau.

a) Licenciatura em Ciências Militares Exército nas especialidades

• Infantaria
• Artilharia
• Tanques
• Administração Militar
• Engenharia Militar
• Engenharia Militar, ramo Transmissões

b) Licenciatura em Ciências Militares Navais, nas especialidades

• Marinha
• Administração Naval
• Fuzileiros
• Engenharia Naval, ramo de Mecânica
• Engenharia Naval, ramo de Armas e Eletrónica

c) Licenciatura em Ciências Militares Aeronáuticas, nas especialidades

• Piloto Aviador
• Administração Aeronáutica
• Engenharia Aeronáutica, ramo Aeródromos
• Defesa Anti-Aérea

Os cursos de licenciatura caracterizam-se pela preparação de quadros altamente qualificados com competências e capacidade para comandar em situações de risco e incerteza, por uma formação científica de base e de índole técnica e tecnológica, por uma formação comportamental consubstanciada numa educação militar, moral e cívica, e pela preparação física e de adestramento militar dos alunos.

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Academia Militar

A Academia Militar é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar e tem por missão formar Oficiais do Quadro Permanente do Exército, Marinha Nacional e Força Aérea, habilitando-os ao exercício das funções que estatutariamente lhes são acometidas, conferir as competências adequadas ao cumprimento das missões específicas do Exército, Marinha Nacional, Força Aérea e, promover o desenvolvimento individual para o exercício das funções de comando, direção e chefia.

Esta instituição enquadrada na organização do Estado-Maior General das Forças Armadas, está adaptada à satisfação da necessidade dos três ramos das Forças Armadas e tem como objetivos :

• Preparar quadros altamente qualificados com competências e capacidades para comandar em situações de risco e incertezas típicas do combate armado, em resposta às exigências da segurança e defesa nacional;
• Formar oficiais com conhecimentos científicos de base e de índole técnica e tecnológica, destinados a satisfazer as qualificações profissionais indispensáveis ao desempenho de funções técnicas no âmbito de cada uma das especialidades;
• Dotar aos oficiais uma formação comportamental consubstanciada numa sólida educação militar, moral e cívica, tendo em vista desenvolver neles qualidades de comando, direção e chefia, inerentes à condição militar;
• Preparar fisicamente o militar e adestrá-lo com vista a dar-lhe os atributos físicos e o treino imprescindível ao cumprimento das suas missões.

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Admissão de Candidatos aos Cursos de Licenciaturas em Ciências Militares

Construção de Créditos nas Unidades Curriculares

Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas e Guarda Nacional - Guiné Bissau

Por se considerar que as Forças Armadas devem premiar de forma justa e digna, os seus efectivos, que mais se destacaram na prestação dos serviços de forma relevante e exemplar, se elabora o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas e Guarda Nacional.

A medalha militar, nas suas diferentes modalidades, destina-se a galardoar serviços notáveis prestados à instituição militar e à Nação e, bem assim, a distinguir altas virtudes reveladas no serviço por militares das Forças Armadas e Guarda Nacional.

 

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Regulamento de Continências e Honras Militares - Guiné Bissau

A continência constitui a forma tradicional e obrigatória de saudação e de reconhecimento entre militares.

Os militares hierarquicamente inferiores saúdam primeiro.

Todos os militares devem estar sempre prontos a prestar a continência ou a retribuí-la, de acordo com as normas expressas neste Regulamento.

Os militares uniformizados poderão fazer a continência para saudar indivíduos civis.

 

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Regulamento de Uniformes dos Militares das Forças Armadas e Guarda Nacional - Guiné Bissau

Perante a necessidade de dotar as Forças Armadas e a Guarda Nacional de um instrumento legal adequado à aprovação dos respectivos uniformes, matéria que, pela sua natureza, carece de frequente actualização, o Regulamento de Uniformes constitui a peça fundamental para dignificar e pelas suas características as instituições, como o Exercito, a Marinha Nacional, a Força Aérea e a Guarda Nacional.

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Regulamento de Disciplina Militar - Guiné Bissau

A disciplina militar, «é o laço moral que liga entre si os diversos graus da hierarquia militar, nasce da dedicação pelo dever e consiste na escrita e pontual observância das leis e regulamentos militares».

Ela obtém-se «pela convicção da missão a cumprir e mantém-se pelo prestígio que nasce dos princípios de justiça empregados, do respeito pelos direitos de todos, do cumprimento exacto dos deveres, do saber, da correcção de proceder e da estima recíproca».

 

São estes, os princípios fundamentais em que assenta a disciplina militar, condição indispensável para o cumprimento da missão histórica e nacional cometida às forças armadas e sem a qual não seria, nem será, possível a sobrevivência destas, seja em que quadrante for.

 

Mas, como projecção que são desses princípios, as normas regulamentares que regem as forças armadas não se devem cristalizar; antes evoluem de acordo com a própria evolução social.

Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional - Guiné Bissau

O objectivo do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional é estabelecer os aspectos fundamentais da estratégia global adoptada pelo Estado para a consecução dos objectivos da política de segurança e defesa. Para atingir este objectivo, o conceito absorve e assume a visão holística, multi-dimensional e abrangente de defesa nacional estabelecida pela Constituição da República da Guiné Bissau, segundo a qual o homem e os seus direitos fundamentais constituem a componente incontornável e essencial.

Além de assumir a defesa da Constituição da República e do Estado de direito democrático e, em consequência, o respeito pelas convenções internacionais, o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional também assume a visão actual dos conceitos de segurança e defesa que passaram a ser um importante instrumento ao serviço da paz internacional e não apenas um instrumento exclusivo do interesse nacional.

Ao longo dos estudos e do debate que conduziram à aprovação deste Conceito Estratégico foram clarificadas importantes noções que traduzem necessidades fundamentais do desenvolvimento, foi explicada a razão da interligação entre segurança e defesa num quadro de complexidade crescente do contexto estratégico internacional caracterizado essencialmente pela grande rapidez de mudanças impostas pelo desenvolvimento das ciências, pelas novas tecnologias de informação e comunicação e pela importância actual da segurança cooperativa.

Apontamentos sobre a Reforma do Sector de Defesa e Segurança na República da Guiné Bissau

Os sucessivos atentados à ordem constitucional, o estado de crise que assola a justiça e a manutenção da ordem e segurança públicas, e a não submissão do poder militar ao poder civil contribuíram para o enfraquecimento da autoridade do Estado, do Estado de Direito democrático e das instituições republicanas, com reflexos directos na governação e no respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Esses problemas foram agravados nos últimos anos pelo surgimento do fenómeno do tráfico de droga, do crime organizado, e pelas ameaças que representam para a democracia, a governação e a segurança do Estado e das populações, bem como para a imagem externa do país e mobilização de parcerias para o desenvolvimento.

 

Face ao acima exposto, o reforço do Estado de Direito e das instituições republicanas são, entre outras as prioridades. O principal desafio é o de promover a consolidação da paz e a estabilidade e criar as bases para o desenvolvimento sustentável e bem estar de todos.

 

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Anexo 1. Reforma das Forças Armadas na Guiné Bissau- Documento Nacional de Estratégia
Anexo 2. Mandato UNIOGBIS
Anexo 3. Enquadramento Missão EU SSR Guiné Bissau