Perante a necessidade de dotar as
Forças Armadas e a Guarda Nacional de um instrumento legal adequado à aprovação
dos respectivos uniformes, matéria que, pela sua natureza, carece de frequente
actualização, o Regulamento de Uniformes constitui a peça fundamental para
dignificar e pelas suas características as instituições, como o Exercito, a
Marinha Nacional, a Força Aérea e a Guarda Nacional.
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