Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional - Guiné Bissau

O objectivo do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional é estabelecer os aspectos fundamentais da estratégia global adoptada pelo Estado para a consecução dos objectivos da política de segurança e defesa. Para atingir este objectivo, o conceito absorve e assume a visão holística, multi-dimensional e abrangente de defesa nacional estabelecida pela Constituição da República da Guiné Bissau, segundo a qual o homem e os seus direitos fundamentais constituem a componente incontornável e essencial.

Além de assumir a defesa da Constituição da República e do Estado de direito democrático e, em consequência, o respeito pelas convenções internacionais, o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional também assume a visão actual dos conceitos de segurança e defesa que passaram a ser um importante instrumento ao serviço da paz internacional e não apenas um instrumento exclusivo do interesse nacional.

Ao longo dos estudos e do debate que conduziram à aprovação deste Conceito Estratégico foram clarificadas importantes noções que traduzem necessidades fundamentais do desenvolvimento, foi explicada a razão da interligação entre segurança e defesa num quadro de complexidade crescente do contexto estratégico internacional caracterizado essencialmente pela grande rapidez de mudanças impostas pelo desenvolvimento das ciências, pelas novas tecnologias de informação e comunicação e pela importância actual da segurança cooperativa.