O objectivo do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional é estabelecer os aspectos fundamentais da estratégia global adoptada pelo Estado para a consecução dos objectivos da política de segurança e defesa. Para atingir este objectivo, o conceito absorve e assume a visão holística, multi-dimensional e abrangente de defesa nacional estabelecida pela Constituição da República da Guiné Bissau, segundo a qual o homem e os seus direitos fundamentais constituem a componente incontornável e essencial.
Ao
longo dos estudos e do debate que conduziram à aprovação deste Conceito
Estratégico foram clarificadas importantes noções que traduzem necessidades
fundamentais do desenvolvimento, foi explicada a razão da interligação entre
segurança e defesa num quadro de complexidade crescente do contexto estratégico
internacional caracterizado essencialmente pela grande rapidez de mudanças
impostas pelo desenvolvimento das ciências, pelas novas tecnologias de
informação e comunicação e pela importância actual da segurança cooperativa.
Durante
esses trabalhos preparatórios analisaram-se as razões que fizeram da segurança
nacional uma questão mais complexa do que uma resultante de questões
exclusivamente internas, analisaram-se as razões que contribuíram para que a
defesa nacional tivesse deixado de estar concentrada na ameaça externa, bem
como o aparecimento de novos actores da acção política internacional,
influenciando o processo de fragilização gradual, por parte
dos Estados, da exclusividade da acção política internacional. Foram
aprofundadas questões relacionadas com a fixação dos valores permanentes da
segurança e defesa, o estabelecimento do espaço estratégico de interesse
nacional e procedeu-se a uma importante caracterização das ameaças mais
relevantes para Guiné Bissau.
A
par da oficialização dessa análise, importa agora, no CEDSN, traçar as
orientações sectoriais em matéria de segurança e defesa, instruir para uma
maior eficácia e eficiência na sua aplicação, articular e harmonizar políticas
sectoriais das actividades com interesse para a segurança e defesa, optimizar o
resultado e as repercussões da aplicação dos valores e objectivos da segurança
e defesa na política externa e na política interna e no provimento da segurança
dos cidadãos e do património, quer público quer privado.
O
presente documento assume, pois, um desígnio integrador dos principais vectores
da segurança e defesa, bem como a sua subordinação à política definida e
executada pelo Governo. Como documento estratégico, além de se subordinar à acção
política do Governo, propõe também opções de acção estratégica que, por sua
vez, vão condicionar a escolha dos meios necessários à efectiva aplicação da
política nacional de segurança e defesa. Simultaneamente, assume a condição de
complementaridade face às Grandes Opções do Plano constantes da agenda
estratégica do Governo, contribuindo para a «visão partilhada» do futuro para
que a Nação Guineense ultrapasse com sucesso o novo desafio para a afirmação da
Guiné Bissau como país em vias de desenvolvimento, de rendimento baixo, e
continue a sua caminhada em paz e segurança rumo ao desenvolvimento.
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